Versão 1.0 — Última atualização: 14/09/2026

Bem-vindo ao Recruta Mortuário. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da nossa plataforma de vagas. Ao acessar ou usar o Recruta Mortuário, você concorda em se vincular a estes Termos.

O Recruta Mortuário é operado por S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME (CNPJ 12.231.198/0001-01), sob o nome fantasia Signum Cursos e Concursos ("nós", "nos", "nosso"). Se você estiver usando o Recruta Mortuário em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você está aceitando estes Termos em nome dessa entidade.

1. Quem pode usar o Recruta Mortuário

Você pode usar o Recruta Mortuário se tiver pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante. Ao usar a plataforma, você confirma que atende a esses requisitos.

O Recruta Mortuário oferece uma plataforma para:
Candidatos descobrirem oportunidades e enviarem candidaturas
Empresas e recrutadores publicarem vagas e gerenciarem candidaturas

2. Candidatos

2.1 Criando um perfil e se candidatando

Você pode criar um perfil e se candidatar às vagas publicadas no Recruta Mortuário. Você é responsável por:
Fornecer informações precisas, completas e atualizadas no seu perfil e candidaturas
Garantir que qualquer currículo, carta de apresentação ou material de apoio que você enviar seja seu e não viole direitos de terceiros
Manter suas credenciais de acesso em segurança e nos notificar prontamente em signumcursoseconcursos@gmail.com caso acredite que sua conta foi comprometida

2.2 Compartilhamento de dados de candidatura

Ao se candidatar a uma vaga, seus dados de candidatura, incluindo nome, dados de contato, currículo e quaisquer outros materiais enviados, serão compartilhados com a empresa ou recrutador responsável pela vaga. Ao enviar uma candidatura, você consente com esse compartilhamento.

2.3 Sem garantia de emprego

O Recruta Mortuário conecta candidatos a empresas. Não garantimos que você receberá entrevistas, propostas ou emprego como resultado do uso da nossa plataforma. Todas as decisões de contratação são tomadas exclusivamente pela empresa.

3. Empresas e recrutadores

3.1 Publicação de vagas

Ao publicar vagas no Recruta Mortuário, você concorda que todas as vagas:
Descrevem com precisão o cargo, os requisitos e as condições de trabalho
Cumprem toda a legislação trabalhista, antidiscriminação e de publicidade aplicável no Brasil
Não são enganosas, fraudulentas, ou destinadas a coletar dados pessoais para finalidades diferentes de recrutamento legítimo

3.2 Suas responsabilidades como controlador de dados

Quando candidatos se candidatam às suas vagas, você se torna o controlador dos dados pessoais desses candidatos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você concorda em:
Tratar os dados dos candidatos de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a LGPD
Usar os dados dos candidatos apenas para avaliar candidaturas à vaga publicada
Não compartilhar dados dos candidatos com terceiros sem o consentimento do candidato
Reter os dados dos candidatos apenas pelo tempo necessário ao processo de recrutamento
Responder prontamente a qualquer solicitação de titular de dados (como pedidos de acesso ou exclusão) feita por candidatos

3.3 Conformidade com a legislação trabalhista

Você é o único responsável por garantir que suas vagas e práticas de recrutamento estejam em conformidade com toda a legislação trabalhista, de igualdade de oportunidades e antidiscriminação aplicável no Brasil.

4. Condutas proibidas

Você não pode usar o Recruta Mortuário para:
Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
Discriminar candidatos ou publicar vagas que violem leis de igualdade de oportunidades
Coletar dados pessoais para finalidades diferentes de recrutamento legítimo
Copiar, reproduzir ou extrair conteúdo do Recruta Mortuário sem nossa permissão
Transmitir spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial ou disruptivo
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
Se passar por outra pessoa ou entidade

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos e de suspender ou encerrar contas que pratiquem condutas proibidas.

4.1 Moderação de conteúdo

Analisamos o conteúdo do Recruta Mortuário para garantir conformidade com estes Termos e com a lei aplicável. Nossa abordagem inclui:
Revisão humana — denúncias de conteúdo proibido ou ilegal são avaliadas pela nossa equipe
Verificações automatizadas — podemos usar sistemas automatizados para detectar spam ou outro material claramente proibido
Remoção — conteúdo que viole estes Termos ou a lei aplicável pode ser removido sem aviso prévio
Ação na conta — violações repetidas ou graves podem resultar em suspensão ou encerramento de conta, conforme a Seção 10

Se você acredita que algum conteúdo no Recruta Mortuário é ilegal ou viola gravemente estes Termos, você pode denunciá-lo em signumcursoseconcursos@gmail.com.

5. Propriedade do conteúdo

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que enviar ao Recruta Mortuário, incluindo vagas, materiais de candidatura e informações de perfil ("Seu Conteúdo").

Ao enviar Seu Conteúdo ao Recruta Mortuário, você concede ao Recruta Mortuário uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, armazenar, exibir e usar Seu Conteúdo exclusivamente para operar a plataforma e fornecer os serviços a você.

Você declara e garante que:
Você tem o direito de enviar Seu Conteúdo
Seu Conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros
Seu Conteúdo está em conformidade com toda a legislação aplicável

6. Privacidade e proteção de dados

O uso do Recruta Mortuário está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Leia atentamente nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais.

O Recruta Mortuário é construído sobre a plataforma Job Boardly, operada pela Glacier Systems Pty Ltd (Austrália). Os dados pessoais enviados através do Recruta Mortuário são tratados pela Job Boardly como operadora, em nome do Recruta Mortuário. Mais detalhes estão descritos em nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Recruta Mortuário, incluindo seu design, software e identidade de marca, pertencem ao Recruta Mortuário ou aos seus licenciantes (incluindo a Job Boardly, operada pela Glacier Systems Pty Ltd). Você não pode copiar, reproduzir ou criar obras derivadas da plataforma sem nossa permissão expressa e por escrito.

8. Isenções de responsabilidade

O Recruta Mortuário é fornecido "como está" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou segura em todos os momentos
Não somos responsáveis pela precisão, integralidade ou legalidade de qualquer vaga publicada por empresas
Não somos parte de nenhum contrato ou relação de trabalho entre candidatos e empresas
Não somos responsáveis por decisões de contratação ou rejeição tomadas pelas empresas

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Recruta Mortuário não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou relacionados ao uso do Recruta Mortuário, incluindo perda de dados, perda de receita ou perda de oportunidade.

Nossa responsabilidade total para com você, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso do Recruta Mortuário, não excederá o maior valor entre (a) o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, ou (b) [VALOR A DEFINIR COM O ADVOGADO — o original em inglês usa £100/€100/USD 100, precisa de equivalente em reais e validação se esse tipo de cláusula de teto de responsabilidade é válida perante o Código de Defesa do Consumidor brasileiro].

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade nos casos em que a lei não permite limitação, incluindo fraude, morte ou lesão pessoal causada por negligência.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Recruta Mortuário caso você viole estes Termos ou use a plataforma de forma que cause prejuízo a terceiros ou a nós.

Você pode parar de usar o Recruta Mortuário a qualquer momento. Para excluir sua conta ou conteúdo, entre em contato em signumcursoseconcursos@gmail.com.

10.1 Contas inativas

Para cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o princípio da necessidade previsto na LGPD, mantemos dados pessoais apenas pelo tempo necessário.

Se sua conta não tiver nenhuma atividade por 12 meses, enviaremos um e-mail de aviso ao endereço cadastrado, informando que sua conta foi sinalizada como inativa e está programada para exclusão. Se você não acessar sua conta em até 30 dias após esse aviso, sua conta e todos os dados pessoais associados serão permanentemente excluídos.

"Atividade" significa qualquer login, atualização de perfil, candidatura, publicação de vaga ou outra ação realizada através da sua conta.

Você pode evitar a exclusão a qualquer momento antes do fim do prazo de 30 dias, bastando acessar sua conta. Após a exclusão, não é possível recuperar seus dados.

10.2 Declaração de motivos

Quando removermos conteúdo, restringirmos seu acesso a funcionalidades, ou suspendermos ou encerrarmos sua conta, forneceremos uma declaração de motivos que inclui:
Os fatos e circunstâncias em que a decisão se baseou
Se ferramentas automatizadas foram usadas na decisão
Quando aplicável, informações sobre como você pode contestar a decisão

Essa declaração será fornecida no momento em que a restrição entrar em vigor, ou antes, salvo se formos impedidos por lei aplicável.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou por aviso no Recruta Mortuário. O uso continuado do Recruta Mortuário após as mudanças entrarem em vigor representa sua aceitação dos Termos atualizados.