Termos de Uso
Termos de Serviço — Recruta Mortuário
Última atualização: 19/10/2026
Bem-vindo à Recruta Mortuário.
Estes Termos de Serviço, doravante denominados “Termos”, regulam o acesso e a utilização da plataforma Recruta Mortuário, destinada à divulgação de oportunidades profissionais e à conexão entre candidatos, empresas e recrutadores.
Ao acessar a plataforma, criar uma conta, publicar uma vaga, candidatar-se a uma oportunidade, contratar um plano, adquirir créditos ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Recruta Mortuário, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade da plataforma.
Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de utilizar os serviços.
1. Quem somos
A Recruta Mortuário é uma plataforma de divulgação de oportunidades profissionais e conexão entre candidatos, empresas e recrutadores, operada por:
S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME
CNPJ: 12.231.198/0001-01
Endereço: Rua Rio Branco, nº 45, Centro, São Bernardo do Campo/SP
E-mail: signumcursos@gmail.com
Para fins destes Termos, as expressões “Recruta Mortuário”, “plataforma”, “nós”, “nosso” ou equivalentes referem-se ao serviço operado pela empresa acima identificada.
2. Quem pode utilizar a plataforma
A utilização da Recruta Mortuário é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade jurídica suficiente para aceitar estes Termos.
Quando uma pessoa utilizar a Recruta Mortuário em nome de uma empresa, recrutador, organização ou outra pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para aceitar estes Termos em nome da entidade representada.
3. Finalidade da Recruta Mortuário
A Recruta Mortuário disponibiliza recursos destinados à divulgação e consulta de oportunidades profissionais, criação e administração de perfis, publicação e gerenciamento de vagas, envio e organização de candidaturas, comunicação entre candidatos e responsáveis pelas oportunidades e contratação de planos e funcionalidades adicionais.
A plataforma poderá disponibilizar serviços gratuitos, serviços pagos, planos de assinatura, créditos para publicação de vagas e outros recursos que venham a ser implementados.
A Recruta Mortuário atua principalmente como plataforma de divulgação, organização e conexão entre usuários.
Salvo quando expressamente informado em situação específica, a Recruta Mortuário não é empregadora dos candidatos, não integra o contrato de trabalho celebrado entre candidato e empresa e não representa as empresas anunciantes em processos seletivos.
4. Cadastro e conta do usuário
Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a finalidade da plataforma.
O usuário é responsável por manter atualizados os dados de sua conta e por proteger suas credenciais de acesso.
As credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas com terceiros não autorizados.
Caso o usuário identifique ou suspeite de acesso não autorizado, perda de senha, fraude ou comprometimento da conta, deverá comunicar a Recruta Mortuário pelo e-mail signumcursos@gmail.com.
A Recruta Mortuário poderá solicitar informações adicionais ou adotar procedimentos de verificação de identidade quando isso for razoavelmente necessário para proteger a conta, prevenir fraude, cumprir obrigação legal ou garantir a segurança da plataforma.
5. Regras aplicáveis aos candidatos
O candidato poderá criar perfil profissional, cadastrar informações sobre sua experiência, formação, habilidades e preferências e candidatar-se às oportunidades disponíveis.
O candidato é responsável pela veracidade das informações inseridas em seu perfil, currículo, carta de apresentação, respostas, documentos e demais materiais fornecidos.
O candidato declara possuir o direito de utilizar e compartilhar os conteúdos que enviar à plataforma.
O candidato deve evitar incluir em seu perfil ou candidatura informações desnecessárias ou excessivas para a finalidade profissional.
Especialmente quando não forem necessárias ao processo seletivo, recomenda-se não inserir dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos.
6. Compartilhamento de dados durante candidaturas
Quando o candidato se candidatar a determinada oportunidade, as informações necessárias à candidatura poderão ser disponibilizadas à empresa, recrutador ou responsável pela vaga.
Esse compartilhamento faz parte da prestação do serviço solicitado pelo candidato e ocorrerá conforme descrito na Política de Privacidade da Recruta Mortuário.
A Política de Privacidade prevê expressamente o recebimento, organização e encaminhamento de candidaturas às empresas ou recrutadores responsáveis pelas oportunidades. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
A Recruta Mortuário não se responsabiliza pelas decisões de contratação adotadas posteriormente pelas empresas ou recrutadores.
7. Ausência de garantia de contratação
A utilização da Recruta Mortuário não garante entrevista, contato de empresa, aprovação em processo seletivo, contratação, proposta de emprego ou qualquer outro resultado profissional específico.
Todas as decisões relacionadas a seleção, entrevista, contratação, remuneração, condições de trabalho e encerramento de processos seletivos cabem às empresas ou recrutadores responsáveis.
A Política de Privacidade também estabelece que a Recruta Mortuário não garante contratação, aprovação ou encaminhamento para determinada vaga. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
8. Empresas e recrutadores
Empresas e recrutadores poderão utilizar a plataforma para publicar oportunidades, administrar vagas, receber candidaturas e entrar em contato com candidatos, conforme as funcionalidades disponíveis em cada plano.
Ao utilizar a plataforma, a empresa ou recrutador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui legitimidade para divulgar a oportunidade.
As vagas publicadas deverão descrever de maneira adequada o cargo, os requisitos, a localização, as condições relevantes e demais informações necessárias para que o candidato compreenda a oportunidade.
É responsabilidade da empresa ou recrutador assegurar que suas práticas de recrutamento estejam de acordo com a legislação aplicável.
9. Tratamento de dados de candidatos por empresas e recrutadores
Quando uma empresa ou recrutador receber dados de candidatos por meio da plataforma e passar a determinar suas próprias finalidades e meios de tratamento, poderá atuar como controlador independente desses dados.
Nessa condição, a empresa ou recrutador será responsável por cumprir suas próprias obrigações relacionadas à legislação de proteção de dados.
Os dados dos candidatos deverão ser utilizados para finalidades legítimas relacionadas ao recrutamento, seleção e contratação.
Empresas e recrutadores não deverão utilizar os dados recebidos para finalidades incompatíveis com aquelas relacionadas à oportunidade ou compartilhá-los indevidamente com terceiros.
A Política de Privacidade esclarece que a Recruta Mortuário não controla as práticas de privacidade adotadas pelas empresas ou recrutadores que recebem dados diretamente em razão de uma candidatura, sendo esses terceiros responsáveis por suas próprias obrigações legais. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
10. Vagas proibidas e conteúdo irregular
Não poderão ser publicadas oportunidades falsas, fraudulentas, inexistentes, discriminatórias, enganosas ou contrárias à legislação.
Também não é permitido publicar vagas destinadas exclusivamente à coleta indevida de dados pessoais, à prática de fraude, à divulgação de atividade ilícita ou à realização de qualquer conduta incompatível com uma finalidade legítima de recrutamento.
A Recruta Mortuário poderá remover, suspender, ocultar ou restringir vagas que apresentem indícios de irregularidade ou que violem estes Termos.
11. Vagas provenientes de fontes externas
A Recruta Mortuário poderá divulgar oportunidades originalmente publicadas por empresas, recrutadores, páginas de carreira, plataformas de recrutamento, sites de emprego ou outras fontes públicas ou autorizadas.
Nessas situações, determinadas informações poderão ter sido obtidas a partir da fonte original da oportunidade.
O candidato poderá ser direcionado para um ambiente externo para consultar detalhes adicionais ou concluir sua candidatura.
As oportunidades externas podem ser modificadas, suspensas, preenchidas ou encerradas pelo anunciante original sem comunicação imediata à Recruta Mortuário.
Embora a plataforma possa adotar mecanismos de monitoramento, atualização e remoção de vagas encerradas, não é possível garantir sincronização em tempo real com todas as fontes externas.
Dessa forma, uma oportunidade ainda exibida na Recruta Mortuário poderá eventualmente já ter sido encerrada pelo anunciante original.
Quando identificada como encerrada, indisponível, inválida ou desatualizada, a vaga poderá ser removida, expirada ou arquivada.
A Recruta Mortuário não se responsabiliza pelo funcionamento, disponibilidade ou conteúdo de páginas externas utilizadas para conclusão de candidaturas.
12. Links e serviços de terceiros
A plataforma poderá conter links para sites, páginas de empresas, formulários, ferramentas de recrutamento ou outros serviços mantidos por terceiros.
Ao acessar ambiente externo, o usuário poderá ficar sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais regras daquele terceiro.
A Recruta Mortuário não controla a disponibilidade, segurança, práticas, políticas ou conteúdo desses ambientes externos.
13. Planos gratuitos e pagos
A Recruta Mortuário poderá oferecer planos gratuitos e pagos para candidatos, empresas ou recrutadores.
Os planos poderão variar quanto à quantidade de vagas, créditos, recursos, duração das publicações, acesso a informações, funcionalidades, período de utilização e outros benefícios.
As características específicas de cada plano serão apresentadas na plataforma no momento da contratação.
A contratação implica concordância com as condições exibidas antes da confirmação da compra.
14. Preços e alterações comerciais
Os preços dos serviços serão aqueles exibidos na plataforma no momento da contratação.
A Recruta Mortuário poderá alterar preços, criar novos planos, modificar funcionalidades ou descontinuar ofertas.
Alterações futuras não modificarão retroativamente serviços ou períodos já pagos, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou quando houver concordância do usuário.
Promoções, descontos ou condições especiais poderão estar sujeitas a regras específicas.
15. Assinaturas mensais e anuais
Determinados planos poderão ser oferecidos na modalidade de assinatura mensal ou anual.
Quando houver cobrança recorrente, a periodicidade será informada antes da contratação.
Planos anuais poderão possuir valor proporcionalmente inferior ao equivalente a doze mensalidades, inclusive mediante desconto promocional.
Quando aplicável a renovação automática, essa condição deverá ser apresentada ao usuário no momento da contratação.
O cancelamento de uma assinatura impedirá novas renovações, observadas as condições do plano contratado e os direitos previstos pela legislação aplicável.
16. Créditos e publicação de vagas
Alguns produtos poderão conceder ao usuário determinado número de créditos para publicação de vagas ou utilização de funcionalidades específicas.
A quantidade de créditos, prazo para utilização, duração de cada publicação e demais condições serão apresentadas na plataforma.
Os créditos poderão possuir prazo de validade.
Créditos não utilizados dentro do prazo indicado poderão expirar, salvo se a legislação aplicável ou as condições específicas do produto estabelecerem regra diferente.
A duração de uma vaga publicada poderá ser diferente do prazo de validade do crédito utilizado para publicá-la.
17. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados diretamente ou por meio de prestadores especializados em serviços de pagamento.
As modalidades de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a contratação.
O usuário é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e suficientes para processamento da cobrança.
A ausência de pagamento, rejeição da transação, estorno ou cancelamento do meio de pagamento poderá resultar na suspensão dos recursos pagos correspondentes.
18. Cancelamentos e reembolsos
O usuário poderá solicitar cancelamento conforme as condições do serviço contratado.
Pedidos de reembolso serão analisados considerando a modalidade contratada, a data da aquisição, eventual utilização dos serviços, o motivo da solicitação e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
Nada nestes Termos pretende excluir direitos de cancelamento, arrependimento, restituição ou proteção que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
Quando o cancelamento atingir uma assinatura recorrente, a cobrança de períodos futuros será interrompida de acordo com o procedimento aplicável ao plano.
Quando permitido pelas condições contratadas e pela legislação, o usuário poderá permanecer com acesso aos recursos correspondentes ao período já pago até o término desse período.
19. Condutas proibidas
O usuário não poderá utilizar a Recruta Mortuário para praticar fraude ou ato ilícito; publicar conteúdo falso, enganoso ou discriminatório; se passar por outra pessoa ou empresa; coletar dados para finalidade ilegítima; transmitir spam ou malware; tentar obter acesso não autorizado aos sistemas; explorar vulnerabilidades; interferir no funcionamento da plataforma; extrair dados de maneira abusiva ou não autorizada; violar direitos de propriedade intelectual; ou utilizar os serviços de maneira contrária à legislação ou a estes Termos.
20. Moderação de conteúdo
A Recruta Mortuário poderá realizar atividades de moderação para proteger usuários, manter a qualidade das informações e garantir o cumprimento destes Termos.
A moderação poderá incluir revisão humana, análise de denúncias, verificações automatizadas destinadas à identificação de spam, fraude ou conteúdo potencialmente irregular e remoção ou restrição de conteúdo.
O texto anterior dos Termos já previa revisão humana e verificações automatizadas para moderação. Markdown colado
A existência de mecanismos automatizados não significa que todas as decisões serão tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
Quando adequado e legalmente possível, o usuário poderá receber informações sobre medidas de restrição adotadas em relação à sua conta ou conteúdo.
21. Denúncia de vagas ou conteúdo
Caso o usuário identifique conteúdo aparentemente fraudulento, ilícito, discriminatório, desatualizado ou incompatível com estes Termos, poderá comunicar a Recruta Mortuário pelo endereço:
A Recruta Mortuário poderá analisar o conteúdo denunciado e adotar as medidas consideradas adequadas.
22. Conteúdo enviado pelos usuários
O usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que inserir na plataforma, incluindo currículos, informações de perfil, vagas, textos, imagens, documentos e outros materiais.
Essa regra já constava nos Termos anteriores. Markdown colado
Ao enviar conteúdo para a Recruta Mortuário, o usuário concede autorização limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, organizar, reproduzir tecnicamente e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária à prestação dos serviços.
Essa autorização não transfere a propriedade do conteúdo para a Recruta Mortuário.
O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para fornecer os materiais enviados.
23. Propriedade intelectual da plataforma
A marca Recruta Mortuário, identidade visual, textos institucionais, banco de dados próprio, estrutura, layout, elementos gráficos, conteúdos originais e demais materiais pertencentes à plataforma ou devidamente licenciados são protegidos pela legislação aplicável.
A utilização da plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual.
O usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, comercializar ou criar obras derivadas de materiais protegidos sem autorização, salvo quando permitido pela legislação.
Marcas, conteúdos e materiais pertencentes às empresas anunciantes ou terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
24. Prestadores de tecnologia
Para operar a plataforma, a Recruta Mortuário poderá contratar ou utilizar prestadores especializados em tecnologia da informação, infraestrutura, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, comunicação, pagamentos, manutenção, suporte, monitoramento e demais serviços necessários à operação.
Esses fornecedores atuam como prestadores de suporte tecnológico à Recruta Mortuário.
A utilização de fornecedores tecnológicos não altera a identidade da Recruta Mortuário como serviço oferecido ao usuário nem da S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME como empresa responsável pela operação da plataforma.
Essa redação segue a estrutura da Política de Privacidade, que prevê utilização de prestadores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança e operação da plataforma, que podem atuar como operadores ou suboperadores. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
25. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização da Recruta Mortuário está sujeito à Política de Privacidade da Recruta Mortuário, que integra estes Termos.
A Política explica quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser mantidos e como os titulares podem exercer seus direitos. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
A Recruta Mortuário declara que não vende dados pessoais. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados deverão ser encaminhadas para:
26. Cookies e tecnologias semelhantes
A Recruta Mortuário poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento da plataforma, autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraude, análise de utilização e demais finalidades previstas na Política de Privacidade.
Cookies não essenciais serão tratados conforme as escolhas disponibilizadas ao usuário e a legislação aplicável.
Mais informações encontram-se na Política de Privacidade e, quando disponível, nas configurações de cookies da plataforma.
27. Segurança
A Recruta Mortuário adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção da plataforma e dos dados tratados.
Essas medidas podem incluir controle de acesso, gestão de permissões, autenticação, monitoramento, cópias de segurança, criptografia quando aplicável e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente imune a falhas ou ataques.
Por esse motivo, os usuários também são responsáveis por proteger suas credenciais e comunicar atividades suspeitas.
A Política de Privacidade detalha as medidas gerais de segurança e o tratamento de eventuais incidentes. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
28. Disponibilidade da plataforma
A Recruta Mortuário busca manter o serviço disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, indisponibilidade de fornecedores, medidas de segurança ou circunstâncias fora do controle razoável da Recruta Mortuário.
Funcionalidades poderão ser modificadas para evolução, manutenção, correção ou segurança do serviço.
29. Suspensão ou encerramento de contas
A Recruta Mortuário poderá suspender, limitar ou encerrar contas em situações como violação destes Termos, fraude, uso indevido, publicação de vagas ilícitas ou falsas, risco à segurança da plataforma, violação de direitos de terceiros ou determinação legal.
Sempre que apropriado e legalmente possível, poderão ser fornecidas informações sobre o motivo da medida adotada.
O usuário poderá deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento.
Solicitações relacionadas ao encerramento da conta poderão ser encaminhadas para signumcursos@gmail.com ou realizadas por funcionalidade disponibilizada diretamente na plataforma, quando existente.
30. Contas inativas
A Recruta Mortuário poderá revisar contas que permaneçam sem atividade durante períodos prolongados.
Perfis, candidaturas, contas e vagas poderão ser mantidos pelo período necessário às finalidades descritas na Política de Privacidade.
Como referência, a Política prevê que perfis e candidaturas de candidatos e contas e vagas de empresas ou recrutadores poderão ser mantidos por até 12 meses contados da última atividade, observadas as exceções legalmente aplicáveis. TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDAD…
Antes da exclusão de uma conta por inatividade, a Recruta Mortuário poderá enviar aviso ao endereço eletrônico cadastrado e conceder oportunidade de reativação.
O acesso ou utilização da conta poderá reiniciar a contagem do período de inatividade.
31. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, a Recruta Mortuário não garante a veracidade absoluta de todas as informações fornecidas diretamente por usuários ou terceiros, o preenchimento de vagas, a contratação de candidatos, o recebimento de quantidade mínima de candidaturas ou o retorno de empresas.
A Recruta Mortuário também não é responsável pelas decisões independentes tomadas por candidatos, empresas ou recrutadores.
A plataforma poderá adotar medidas para reduzir fraudes e irregularidades, mas não pode garantir que todo comportamento inadequado de terceiros será identificado previamente.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades ou direitos que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.
32. Relações de trabalho
A Recruta Mortuário não integra automaticamente qualquer relação trabalhista formada entre candidato e empresa.
As condições de contratação, remuneração, jornada, benefícios, obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias relacionadas à eventual contratação são de responsabilidade das partes envolvidas.
A publicação de uma vaga na plataforma não representa endosso da empresa, das condições oferecidas ou da oportunidade anunciada.
33. Caso fortuito e força maior
A Recruta Mortuário não será responsabilizada por falhas ou atrasos decorrentes de fatos fora de seu controle razoável, incluindo falhas generalizadas de internet, interrupções de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, ataques cibernéticos de grande escala, desastres naturais, atos governamentais ou outros eventos caracterizados legalmente como caso fortuito ou força maior.
34. Alterações destes Termos
A Recruta Mortuário poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente ficará disponível na plataforma com indicação da data de sua última atualização.
Quando uma alteração modificar de maneira relevante direitos ou obrigações dos usuários, a Recruta Mortuário poderá comunicar a atualização por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.
A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor da nova versão poderá representar aceitação dos Termos atualizados, observadas as situações em que a legislação exigir manifestação específica.
35. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil.
Permanecem assegurados os direitos previstos na legislação de proteção de dados, no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e nas demais normas pertinentes.
Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente determinado pela legislação, respeitados os direitos de escolha e proteção assegurados ao consumidor quando aplicáveis.
36. Independência das disposições
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.
37. Não renúncia
O fato de a Recruta Mortuário deixar de exigir imediatamente o cumprimento de determinada disposição destes Termos não representa renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
38. Relação entre estes Termos e outros documentos
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, avisos de cookies, condições específicas de planos, contratos empresariais e outras regras exibidas no momento da contratação de determinado serviço.
Em caso de contratação específica com condições próprias, essas condições poderão complementar estes Termos.
39. Fale conosco
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma:
Recruta Mortuário
Operada por S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME
CNPJ: 12.231.198/0001-01
Rua Rio Branco, nº 45, Centro
São Bernardo do Campo/SP
E-mail: signumcursos@gmail.com