Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — RECRUTA MORTUÁRIO
Última atualização: 16/10/2026
1. QUEM SOMOS
A Recruta Mortuário é uma plataforma de divulgação de oportunidades profissionais e conexão entre candidatos, empresas e recrutadores, operada por S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.231.198/0001-01, com sede em Rua Rio Branco, nº 45, Centro, São Bernardo do Campo/SP.
Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) a S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da Recruta Mortuário, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
Esta Política explica quais dados pessoais podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como os titulares podem exercer seus direitos.
2. ENCARREGADO E CANAL DE PRIVACIDADE
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais atua como canal de comunicação entre a Recruta Mortuário, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
O encarregado poderá ser contatado pelo endereço eletrônico signumcursos@gmail.com.
Solicitações relacionadas a acesso, correção, eliminação, revogação de consentimento, informações sobre compartilhamento ou outros direitos previstos nesta Política devem ser encaminhadas para esse canal.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR
A quantidade e a natureza dos dados coletados dependem da forma como o titular utiliza a Recruta Mortuário.
3.1. Candidatos
Podemos coletar nome, endereço de e-mail, número de telefone, cidade ou localização aproximada, currículo, carta de apresentação, histórico profissional, formação acadêmica, qualificações, habilidades, respostas fornecidas em processos seletivos, preferências profissionais e demais informações inseridas voluntariamente pelo candidato.
O candidato deve evitar inserir no currículo ou na candidatura dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade profissional, especialmente informações sensíveis, como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos.
3.2. Empresas e recrutadores
Podemos coletar nome, cargo, endereço de e-mail, telefone, informações profissionais, nome e dados da empresa, conteúdo das vagas publicadas, informações necessárias à gestão da conta, histórico de publicações, interações com candidatos e dados relacionados à contratação ou cobrança.
3.3. Visitantes e usuários da plataforma
Podemos coletar automaticamente endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador, informações do dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, recursos utilizados, data e horário de acesso, site de origem e registros técnicos necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.
3.4. Dados obtidos de terceiros
Podemos receber dados de empresas, recrutadores, prestadores de serviços, ferramentas de autenticação ou outros usuários quando isso for necessário para executar as finalidades informadas nesta Política e permitido pela legislação aplicável.
4. COMO UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS
Utilizamos os dados pessoais para:
4.1. criar, administrar e proteger contas de candidatos, empresas e recrutadores;
4.2. permitir a criação, publicação, divulgação e gestão de vagas;
4.3. receber, organizar e encaminhar candidaturas às empresas ou recrutadores responsáveis pelas oportunidades;
4.4. facilitar a comunicação entre candidatos, empresas e recrutadores;
4.5. enviar alertas de vagas, comunicações operacionais e informações relacionadas à conta, conforme as preferências do usuário;
4.6. enviar comunicações promocionais ou de marketing, quando houver base legal adequada e, quando necessário, consentimento do titular;
4.7. prestar atendimento, responder solicitações e solucionar problemas técnicos;
4.8. prevenir fraudes, abusos, acessos não autorizados e utilização indevida da plataforma;
4.9. monitorar, manter, proteger, corrigir e melhorar a segurança, o desempenho e a funcionalidade da plataforma;
4.10. produzir estatísticas e análises preferencialmente de forma agregada ou anonimizada;
4.11. cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
4.12. exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
4.13. proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Recruta Mortuário, dos usuários e de terceiros.
Não utilizaremos os dados pessoais para finalidade incompatível com aquela informada ao titular sem a adoção das medidas exigidas pela legislação aplicável.
5. BASES LEGAIS
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais:
5.1. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: para criar e administrar contas, publicar vagas, processar candidaturas e prestar os serviços solicitados pelo titular.
5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para manter registros, atender obrigações fiscais, contábeis, regulatórias ou determinações de autoridades.
5.3. Legítimo interesse: para segurança, prevenção de fraudes, melhoria da plataforma, suporte, comunicações operacionais e desenvolvimento de funcionalidades, desde que sejam respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.
5.4. Consentimento: para finalidades que dependam de autorização específica, como determinadas comunicações de marketing, cookies não essenciais ou outras hipóteses em que a legislação exija consentimento.
5.5. Exercício regular de direitos: para defesa e exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
A base legal aplicável pode variar conforme a finalidade, o tipo de dado e a forma de utilização da plataforma. Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá recusá-lo ou revogá-lo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
6. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS
A Recruta Mortuário poderá compartilhar dados pessoais com empresas, recrutadores e demais destinatários envolvidos na finalidade para a qual os dados foram fornecidos, especialmente quando o titular se candidatar a uma vaga ou interagir com uma empresa anunciante.
Também poderemos utilizar prestadores especializados em tecnologia da informação, hospedagem, armazenamento, segurança e operação de plataformas digitais, manutenção, suporte técnico, comunicação e gestão da plataforma. Esses prestadores tratarão os dados exclusivamente na medida necessária à execução dos serviços contratados, de acordo com as instruções da Recruta Mortuário e com obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
A Recruta Mortuário permanece responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios essenciais do tratamento de dados pessoais. Os prestadores tecnológicos atuam como operadores ou suboperadores, conforme a natureza dos serviços prestados, não podendo utilizar os dados para finalidades próprias incompatíveis com esta Política.
A identidade e as informações de contato do controlador são aquelas indicadas nesta Política. Informações adicionais sobre os operadores, suboperadores, categorias de serviços contratados e fluxos de tratamento poderão ser fornecidas mediante solicitação do titular ou às autoridades competentes, observados os segredos comercial, industrial e empresarial, bem como a segurança da plataforma.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento somente ocorrerá quando necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da plataforma, prevenção de fraude ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para a prestação dos serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança e operação da plataforma, os dados pessoais poderão ser tratados ou armazenados em outros países.
Quando houver transferência internacional, a Recruta Mortuário adotará as medidas e garantias exigidas pela legislação aplicável, incluindo mecanismos contratuais, salvaguardas técnicas e organizacionais e demais instrumentos admitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A transferência poderá envolver prestadores localizados no exterior ou infraestrutura tecnológica disponibilizada em outros países. O tratamento internacional permanecerá limitado às finalidades descritas nesta Política e às instruções da Recruta Mortuário
8. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E ANONIMIZAÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, atender obrigações legais, exercer direitos ou proteger a plataforma.
Como referência:
8.1. perfis e candidaturas de candidatos poderão ser mantidos por até 12 meses contados da última atividade, salvo solicitação de exclusão, necessidade de conservação ou renovação da atividade da conta;
8.2. contas e vagas de empresas e recrutadores poderão ser mantidas por até 12 meses contados da última atividade, observadas as mesmas exceções;
8.3. registros fiscais, contábeis e de cobrança serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável;
8.4. logs técnicos e registros de acesso poderão ser mantidos pelo período necessário à segurança, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos; e
8.5. registros de consentimento e preferências de cookies poderão ser mantidos pelo período necessário à comprovação da escolha realizada e ao cumprimento das obrigações aplicáveis.
Antes da exclusão de conta por inatividade, poderemos enviar aviso ao endereço cadastrado. Se o usuário acessar ou utilizar a conta dentro do prazo indicado no aviso, o período de retenção poderá ser reiniciado.
Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando houver fundamento legal para tanto. Cópias de segurança poderão permanecer temporariamente armazenadas até serem substituídas ou eliminadas conforme os ciclos técnicos aplicáveis.
9. DIREITOS DOS TITULARES
O titular poderá solicitar, observados os limites legais:
9.1. confirmação da existência de tratamento;
9.2. acesso aos dados pessoais;
9.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
9.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
9.5. portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
9.6. eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
9.7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
9.8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9.9. revogação do consentimento;
9.10. oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal que permita oposição, quando cabível;
9.11. revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, inclusive decisões destinadas a definir perfil profissional; e
9.12. petição perante a ANPD ou os órgãos de defesa do consumidor, nos termos da legislação.
As solicitações de confirmação de existência ou acesso poderão ser atendidas em formato simplificado imediatamente ou, quando necessária declaração clara e completa, em até 15 (quinze) dias, observados os segredos comercial e industrial e os demais limites legais. Os demais pedidos serão analisados conforme sua natureza, complexidade e os prazos aplicáveis.
Para proteger o titular e evitar fraudes, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
As solicitações devem ser encaminhadas para signumcursos@gmail.com.
10. DECISÕES AUTOMATIZADAS E CRITÉRIOS PROFISSIONAIS
Caso sejam utilizados recursos automatizados para organizar, recomendar ou priorizar oportunidades, tais recursos poderão considerar informações relacionadas ao perfil, às preferências, à formação, às habilidades e ao histórico profissional informado pelo usuário.
A Recruta Mortuário não garante contratação, aprovação ou encaminhamento para determinada vaga. Empresas e recrutadores permanecem responsáveis por suas decisões de seleção.
Quando uma decisão for tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado e afetar os interesses do titular, ele poderá solicitar revisão, observados os segredos comercial e industrial, a segurança da plataforma e os limites legais.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A Recruta Mortuário poderá utilizar cookies e tecnologias similares para manter a plataforma funcionando, proteger sessões, prevenir fraudes, lembrar preferências e compreender o uso do serviço.
Os cookies poderão ser classificados como:
11.1. Estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança, manutenção da sessão, balanceamento de carga, proteção contra robôs e funcionamento do banner de consentimento.
11.2. Funcionais: utilizados para lembrar preferências não essenciais, como idioma ou configurações de navegação.
11.3. Analíticos: utilizados para compreender o uso da plataforma, gerar estatísticas e melhorar funcionalidades.
11.4. Marketing: utilizados, quando aplicável, para publicidade, mensuração de campanhas ou tecnologias de rastreamento.
Cookies não essenciais somente serão ativados após a escolha do titular, quando exigido pela legislação. O banner deverá oferecer opções de aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies com destaque equivalente entre as alternativas.
Fechar o banner não será considerado consentimento. O titular poderá alterar suas preferências a qualquer momento pelo link “Configurações de cookies”, disponível no rodapé da plataforma.
Poderemos registrar a escolha realizada para comprovar a obtenção, recusa ou revogação do consentimento. Esse registro poderá conter identificador pseudônimo, data e hora, endereço IP truncado, informações técnicas do navegador, versão do banner e escolha realizada.
A lista efetiva de cookies e tecnologias utilizadas poderá variar conforme as funcionalidades habilitadas na plataforma.
12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E INCIDENTES
A Recruta Mortuário adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo controles de acesso, gestão de permissões, criptografia quando aplicável, proteção de contas, monitoramento, cópias de segurança, procedimentos de resposta a incidentes e avaliação de prestadores.
As medidas de segurança são aplicadas de forma proporcional à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos. Nenhum sistema é completamente imune a falhas, razão pela qual os usuários devem proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.
Quando ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.
A existência de medidas de segurança não elimina as responsabilidades legais dos agentes de tratamento em caso de tratamento irregular ou incidente imputável à violação das obrigações aplicáveis.
13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e necessárias à finalidade pretendida, manter suas credenciais em sigilo e não inserir dados pessoais de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada.
O candidato deve avaliar as informações incluídas em seu currículo e candidatura antes de compartilhá-las com empresas ou recrutadores.
A Recruta Mortuário não controla as práticas de privacidade de empresas, recrutadores ou outros terceiros que recebam dados diretamente em razão de uma candidatura. Esses terceiros deverão observar suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.
14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.
Quando houver mudança relevante nas finalidades, nos tipos de dados tratados, nas formas de compartilhamento ou nos direitos dos titulares, poderemos facultativamente comunicar a alteração por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado. Quando necessário, será obtido novo consentimento.
A versão vigente estará disponível na plataforma, acompanhada da data de sua última atualização.
15. AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS
O titular poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo da possibilidade de exercer seus direitos pelos canais indicados nesta Política.
16. FALE CONOSCO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
S. Portela Cursos e Concursos Públicos Ltda. - ME
CNPJ: 12.231.198/0001-01
Endereço: Rua Rio Branco, nº 45, Centro, São Bernardo do Campo/SP
E-mail de privacidade: signumcursos@gmail.com
Encarregado: Sérgio Portela
Esta Política não substitui contratos, termos de uso, avisos de cookies, contratos com empresas ou documentos internos de governança e segurança da informação que possam ser aplicáveis a situações específicas.